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Anvisa abre consulta pública para discutir proposta de proibição de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio


Fonte: Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu, nesta segunda-feira (20), uma consulta pública para discutir a proposta de proibição de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio usados para diagnóstico em saúde. A proposta da Anvisa é proibir a fabricação, importação, venda e uso em serviços de saúde no território nacional. Caso aprovada, a resolução deve entrar em vigor em janeiro de 2019.

A decisão da Agência visa atender às atribuições do setor saúde preconizadas pela Convenção de Minamata, tratado global para proteger a saúde humana e o ambiente dos efeitos adversos do mercúrio. O Brasil é signatário desde 2013 e está em processo de ratificação da Convenção no âmbito do Congresso Nacional. Diversos setores têm atribuições preconizadas pela Convenção, como a proibição de novas minas de mercúrio, a eliminação progressiva das já existentes e a regulamentação sobre o setor informal para mineração artesanal e de ouro em pequena escala.


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A exposição humana a mercúrio pode provocar uma série de efeitos à saúde, sendo um dos desfechos mais graves a Doença de Minamata, que consiste em uma síndrome neurológica caracterizada por dormência nos membros, fraquezas musculares, deficiências visuais, dificuldades de fala, paralisia, deformidades e morte.

O texto da Convenção de Minamata, o formulário para consulta pública e outros documentos auxiliares podem ser acessados na página da Anvisa por meio do link:

http://portal.anvisa.gov.br/consultas-publicas#/visualizar/315602

A consulta pública ficará aberta de 27/06/16 a 25/08/16.

 

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